A sessão de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira (10) traz 77 processos na pauta ordinária. Deste total, 29 são Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn's) movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos. Também serão apreciadas duas Notícias-Crimes contra o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, e uma Ação Penal, onde figura como réu o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. A sessão está marcada para as 9h30, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa. As ADIn's, com pedido de liminar, conforme informações da Assessoria do...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 200.2002.369485-0/001, que pretendia reformular a sentença que julgou procedente o pedido do Estado da Paraíba na Ação de Cobrança contra o Município de João Pessoa. Restou entendido que a edilidade municipal não provou ter quitado a obrigação resultante de termo de compromisso. “Ausente a prova de pagamento do valor reivindicado, a dívida existe e deve ser solvida, sob pena de enriquecimento ilícito do Município”, afirmou o relator, desembargador João Alves. Na Ação de Cobrança, o Estado pedia o...

Nesta quarta-feira (10), os servidores do Tribunal de Justiça vão poder verificar a pressão e fazer o teste da glicemia pós-prandial que mostra a taxa de açúcar na corrente sanguínea duas horas depois de determinada refeição. A iniciativa é da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), com o apoio da Coordenadoria do Setor Médico do TJ. Os trabalhos vão acontecer no auditório da Aemp, a partir das 13h. De acordo com o médico Ronaldo Mendonça, responsável pelo setor médico e que vai acompanhar toda a ação, o teste de glicemia pós-prandial é um exame simples e...

Está presente na pauta administrativa do Pleno desta quarta-feira (10), o anteprojeto de Resolução que define e regulamenta os critérios objetivos para análise de merecimento relativos à promoção de magistrados e acesso para o segundo grau, no Estado da Paraíba. Autuado sob o nº 283.139-2, o documento foi elaborado pela comissão especial, formada pelos desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Alves da Silva e Fred Coutinho. Para redigir o anteprojeto, a comissão considerou a Emenda Constitucional nº 45, a Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o disposto no inciso XVII...