Data de publicação:
06/11/2013 - 15h28
Desembargador nega pedido da CINEP para reaver imóvel locado
O desembargador José Ricardo Porto indeferiu, nesta terça-feira (5), o pedido de efeito suspensivo, interposto, por meio de Agravo de Instrumento (2000985-87.2013.815.0000), pela Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP. Com esta decisão, o estabelecimento comercial Erika Jamile de Oliveira Barreto-ME permanece na posse do imóvel locado à CINEP.
Conforme consta nos autos, Erika Jamile de Oliveira Barreto-ME ingressou com Ação Declaratória de Validade de Contrato cumulada com Ação Consignatória e Pedido de Tutela Antecipada (processo nº 0036024-93.2013.815.2001) contra a CINEP,...