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Notícias

Data de publicação: 15/07/2013 - 12h53

Justiça determina que prefeitura pague salários de servidores até o 5º dia útil do mês subsequente

O Município de Pitimbu, localizado no litoral sul do estado da Paraíba, terá que efetuar o pagamento dos salários dos servidores municipais até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado. A decisão, unânime, foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba , na sexta-feira (12), e atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. A sentença é do juiz substituto Marcos Coelho de Salles, relator do apelo nº 002.2009.000441-3/001. A ação corria em grau de recurso na Justiça estadual em face da inconformidade da sentença de primeiro grau, que julgou...
Data de publicação: 12/07/2013 - 19h31

Nova diretoria da Astaj toma posse para o biênio 2013/2015 em evento no Fórum Cível da Capital

A nova diretoria da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj) tomou posse na tarde desta sexta-feira (12), durante solenidade realizada no auditório Fórum Cível da Capital. O presidente da entidade classista, José Ivonaldo, foi reeleito com 71% dos votos para o biênio 2013/2015 e, com a posse, confirmado para mais um mandato à frente da Associação. O evento contou com a presença de um grande número de associados, já que o evento foi marcado também com a realização de uma Assmbleia Geral da categoria. Na ocasião, os associados aprovaram as contas da...
Data de publicação: 12/07/2013 - 15h59

Conselheiros tutelares serão escolhidos de forma unificada para um mandato de quatro anos

A Presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabeleceu critérios para a transição e regulamentação do processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares em todo o território nacional. Conforme a Lei 12.696/12, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os municípios e o Distrito Federal vão escolher seus conselheiros no dia 04 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016, para um mandato de quatro anos. Os Conselhos Tutelares na Paraíba são da competência do juiz da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja),...
Data de publicação: 12/07/2013 - 15h58

Justiça mantém condenação de R$ 10 mil ao Banco do Brasil por danos morais a cliente

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (11), decisão tomada em Juízo de Primeiro Grau, que condena o Banco de Brasil S/A a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, à cliente que sofreu uma ação de cobrança pelo Banco no valor de R$ 106.297,27 referente a contrato de abertura de crédito. No entanto, foi realizado um exame grafotécnico do qual se constatou que a assinatura no contrato não pertencia a autora. Após ser condenado em Primeiro Grau, o banco recorreu ao Tribunal de Justiça, através do recurso de Apelação (nº 033...
Data de publicação: 12/07/2013 - 15h55

Doação de terreno e solução de conflitos entre vizinhos serão abordados no Justiça Cidadã deste sábado

O programa “Justiça Cidadã”, do Poder Judiciário estadual, destaca a doação de terreno feita pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) ao Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa vai beneficiar os jurisdicionados do Fórum Regional de Mangabeira, já que permitirá a melhoria na estrutura do prédio com a construção do Almoxarifado, Arquivo, Hemeroteca e o Depósito Judicial. O programa vai ao ar neste sábado (22), na Rádio Tabajara AM 1110 e FM 105.5, às 7h. O ouvinte também vai ficar por dentro da prorrogação do mutirão no Fórum Regional de Mangabeira, que foi prorrogado até...
Data de publicação: 12/07/2013 - 14h59

“Vida e Saúde” promove assistência preventiva a magistrados e servidores do Poder Judiciário

O programa “Vida e Saúde”, ligado à Gerência de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça da Paraíba, promoveu mais de mil atendimentos relacionados à saúde dos servidores e magistrados, neste ano. Com início no mês de fevereiro, o programa foi idealizado pela atual gestora do TJ, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, com o objetivo de oferecer, além de tratamentos médicos, uma assistência preventiva aos servidores, principalmente em relação à doenças ocupacionais, como LER e Dort. A responsável direta pelo programa é a fisioterapeuta e acupunturista, Valéria Beltrão, vinculada à...
Data de publicação: 12/07/2013 - 13h56

Posse da nova direção da Astaj será nesta sexta-feira no Fórum Cível da Capital

A nova direção da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (ASTAJ) toma posse nesta sexta-feira (12), às 12h30, em solenidade que será realizada no auditório do Fórum Cível da Capital. O presidente da entidade classista, José Ivonaldo, reeleito com 71% dos votos, disse que a recondução ao cargo representa compromissos renovados para muitas lutas que estão pela frente. Entre as bandeiras de luta da segunda gestão, para o biênio 2013/2015, Ivonaldo destaca a regulamentação dos dispositivos do PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração -, que ainda...
Data de publicação: 11/07/2013 - 16h27

José Ferreira Júnior assume, interinamente, cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do TJPB

O juiz José Ferreira Ramos Júnior assumiu, interinamente, a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele está substituindo, durante 30 dias, o magistrado Antônio Silveira. José Ferreira explicou que, no curto espaço de tempo, dará continuidade ao que já vem sendo feito pelo seu colega, como forma de auxiliar a presidência do TJPB naquilo que for atinente à administração de uma maneira geral. “A experiência que a gente adquire ao longo do tempo, dois anos que eu atuei como juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e os dois anos em que...
Data de publicação: 11/07/2013 - 16h19

Cehap doa terreno ao Poder Judiciário, em Mangabeira, para construção de Almoxarifado e Depósito Judicial

A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) fez a doação de um terreno de 9.500 m², localizado no Conjunto Cidade Verde, Bairro de Mangabeira, ao Poder Judiciário da Paraíba, para que o Tribunal de Justiça possa construir o prédio que irá abrigar o Almoxarifado, Arquivo, Hemeroteca e o Depósito Judicial. A entrega do documento de doação foi feita na manhã desta quinta-feira (11), pela presidente da Cehap, Emília Correia Lima, a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. “Vim entregar a decisão do Conselho de Administração da Cehap que repassa um terreno para que...
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