Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado deram provimento parcial, na manhã desta terça-feira (26), suspendendo o fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos do Município de Matinhas, em virtude de inadimplência. A decisão alcança apenas os prédios onde são desenvolvidas atividades administrativas. Nas unidades onde são oferecidos serviços básicos como Educação, Saúde e Segurança Pública, o corte está proibido. O relator do Agravo de Instrumento nº 004.2009.001187-7/001 foi o juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. Dessa decisão cabe recurso. Com o...

A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento parcial à Apelação Cível nº 073.2009.002.505-4/001, reduzindo para R$ 3 mil a indenização que o Bompreço Supermercado Nordeste LTDA deverá pagar a José de Barros Uchôa, por danos morais. O recurso foi interposto pelo Bompreço, ora apelante, contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da comarca de Cabedelo, que condenou o Supermercado ao pagamento de R$ 8 mil, a fim de compensar José de Barros por acidente sofrido no estabelecimento. Dessa decisão cabe recurso. O dano descrito ocorreu em 26 de abril de 2009, em...

O desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira e os juízes-corregedores Leandro dos Santos e Antonieta Lúcia Maroja Nóbrega participam, nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, do Encontro das Corregedorias Gerais de Justiça, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília (DF). Nilo Ramalho vai representar, na ocasião, o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O evento será aberto pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. Na oportunidade, os corregedores vão debater propostas para o aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro. Com...

Na sessão desta quarta-feira (27), constam na pauta ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba 77 processos, dentre os quais: 27 Mandados de Segurança, 20 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, oito Agravos Internos, cinco Embargos de Declaração, quatro Ações Recisórias, quatro Notícias Crimes, dois Embargos Infringentes Criminais, um Mandado de Injunção, um Embargos à Execução, uma Ação Penal, um Incidente de Inconstitucionalidade, um Incidente de Uniformização de Jurisprudência, uma Revisão Criminal, um Conflito Negativo de Competência e uma Representação. As Notícias Crimes nº...