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Notícias

Data de publicação: 14/02/2014 - 11h05

Esma define calendário de atividades para 2014 e fortalece aperfeiçoamento de juízes e servidores

A Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu o calendário de atividades para este ano. A Instituição tem desenvolvido um trabalho de qualificação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do TJPB, ganhando importância e reconhecimento da comunidade jurídica e acadêmica. Desde 2007, a Esma oferece cursos de pós-graduação lato sensu, certificados por Instituições de Ensino Superior, devidamente credenciadas pelo MEC. De março até dezembro, a Escola vai promover atividades como cursos, seminários, conferências, além de aulas do Currículo...
Data de publicação: 13/02/2014 - 19h21

Justiça majora indenização paga pelo Estado à família de apenado morto em presídio

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aumentou de R$ 10 mil para R$ 70 mil o valor dos danos morais que deverá ser pago pelo Estado à mãe e à filha de um apenado assassinado nas dependências do Presídio do Róger, em João Pessoa. De acordo com a decisão, a quantia será rateada igualmente entre as partes autoras. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira (13), com relatoria do desembargador Fred Coutinho. Ele também modificou a decisão do 1º grau em relação aos danos materiais que serão pagos à filha da vítima, a título de pensão alimentícia. Ela receberia o valor de...
Data de publicação: 13/02/2014 - 18h54

Júri popular condena Júlio César a 17 anos de prisão pela morte do modelo Dalmi Coelho

O júri popular condenou a 17 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, Júlio César Xavier, um dos três envolvidos na morte do modelo Dalmi Coelho Barbosa Filho. O julgamento teve início às 9h, no Fórum Juiz João Navarro Filho, no Centro do município de Santa Rita, na Grande João Pessoa, e foi presidido pela juíza Lilian Cananéa. O crime aconteceu no dia 22 de dezembro de 2012. Na abertura da sessão de julgamento, na manhã desta quinta-feira, onde seria julgada, também, Ana Paula Teodósio, apontada como a mandante do crime, o advogado deu entrada com um pedido de adiamento do júri...
Data de publicação: 13/02/2014 - 18h37

Ouvidoria comemora um ano de atividades com intermediação de plano de saúde para servidores da Justiça

Ao completar um ano de atividades como canal de comunicação entre o Judiciário e a sociedade, bem como na interlocução com as diferentes instâncias do Poder, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba registrou, nesse período, mais de 3.600 atendimentos, atingindo uma média de 90%, no que diz respeito à solução das demandas. Nesta data comemorativa, o Ouvidor do TJPB, desembargador Fred Coutinho, foi à sede da cooperativa Unimed - João Pessoa, para intermediar a formalização de um contrato de assistência à saúde para todos os servidores da Justiça estadual, uma reivindicação que vem sendo...
Data de publicação: 13/02/2014 - 18h00

Decisão inédita de juiz garante liberdade provisória a réu dependente químico

De forma inédita no Estado, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, decidiu conceder liberdade provisória a um dependente químico, que estava preso no Róger, ofertando ao mesmo a possibilidade de tratamento. Na decisão, o magistrado determina que o réu deve deixar o presídio para, num prazo de 48 horas, comprovar internação voluntária, em uma instituição de terapia de dependentes químicos. O réu em questão, comprovado como dependente químico , foi preso em flagrante após ter abordado uma mulher, de quem subtraiu uma mochila e uma bolsa, esta...
Data de publicação: 13/02/2014 - 16h24

Projeto “Justiça pra te ouvir” retoma atividades a partir de visitas nas regiões do Cariri e Brejo

As primeiras audiências realizadas pelo projeto “Justiça pra te ouvir” neste ano ocorreram na comarca de Serra Branca, nos dias 10 e 11 de fevereiro. Nesta quinta-feira (13) o programa atende a comarca do município de Mari e, no dia 26, na 6ª Vara do Fórum Regional de Mangabeira. O projeto percorre o Estado para realizar audiências e escutas especializadas de crianças e adolescentes vítimas de alguma violência. A pretensão é que seja alcançada em 2014 um grande número de unidades. Em Serra Branca, por exemplo, durante os dois dias de visita, duas crianças vítimas de abuso sexual, foram...
Data de publicação: 13/02/2014 - 14h38

Câmara Criminal condena ex-prefeito de Areia por contratação irregular de professores

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, nesta quinta-feira (13), o ex-prefeito de Areia, Ademar Paulino de Lima, pela contratação irregular de professores em 2003. A pena foi fixada em seis meses de detenção, que foi convertida em multa de 10 salários mínimos, conforme entendimento do relator, desembargador João Benedito da Silva. Conforme a Apelação Criminal nº 0000313.07.2007.815.0071, o representante do Ministério Público demonstrou, com provas documentais, que Ademar contratou dezenas professores leigos sem exigência de concurso público, nem de seleção pública...
Data de publicação: 13/02/2014 - 14h03

Pleno do TJPB decide que ISS do aterro sanitário deve ser pago ao Município de João Pessoa

O Aterro serve aos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Bayeux e Santa Rita O Município de João Pessoa é o detentor da capacidade tributária para cobrar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente nos serviços prestados no aterro sanitário, referente à destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça ao julgar, no sessão desta quarta-feira (12), o mérito de uma ação ordinária da Rumus Construtora e Comércio Ltda, que queria uma definição quanto a qual município deveria recolher os impostos...
Data de publicação: 13/02/2014 - 12h12

Tribunal de Justiça instala Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico

Através do Ato nº 8, publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça desta quinta-feira (13), a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, compôs o Comitê Gestor de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será integrado por quinze pessoas entre magistrados, servidores do judiciário paraibano, representantes da OAB/PB, do Ministério Público Estadual, das Procuradorias do Município e do Estado, e da Defensoria Pública. A instalação do comitê de gestão do PJe é em cumprimento também ao que determina a Resolução nº 185 do Conselho...
Data de publicação: 13/02/2014 - 12h05

TJPB nega recurso e mantém eleição do Diretório Municipal do PPS

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a legitimidade da realização do Congresso Municipal do Partido Popular Socialista (PPS) ocorrida no ano passado. Desta forma, o Colegiado negou provimento ao Agravo Interno interposto por Antônio Américo Falcone de Almeida, ao manter decisão monocrática do desembargador José Ricardo Porto, que indeferiu o pedido de suspensão das eleições do Diretório de João Pessoa, que ocorreram durante o congresso. O recurso (2001217-02.2013.815.000) foi apreciado pelo órgão fracionário, na última terça-feira (...
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