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Notícias

Data de publicação: 16/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível decide que empresa de energia não será responsável por danos morais e materiais a vítima de choque elétrico

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não ficou demonstrada a responsabilidade da Energisa Distribuidora de Energia S.A pela morte de José Pereira de Lacerda, vítima de choque elétrico. Com a decisão, o órgão fracionário reformou a sentença do Juízo da comarca de Pedras de Fogo, alegando falta de provas. O relator do processo nº 057.2009.000.144-7/001 foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Na sentença de Primeiro Grau, o magistrado condenou a empresa elétrica ao pagamento de R$ 130 mil, a título de indenização por danos morais, mais R$ 391.680...
Data de publicação: 16/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara reconhece competência da 2ª Vara Cível da Capital para julgar processo que envolve a marca Hyundai

Na manhã desta quinta-feira (16), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a competência do Juízo da 2ª Vara Cível da comarca da Capital para julgar a Ação interposta pela Daisan Comércio de Veículos Ltda contra Caoa Montadora de Veículos S/A e Hyundai Caoa do Brasil Ltda. Com a decisão, o orgão fracionário reformou a sentença de Primeiro Grau, que havia declinado a competência para o foro da comarca de São Paulo, numa demanda judicial sobre fornecimento, compra e venda de peças e componentes automotivos da marca Hyundai, em João Pessoa. O relator do Agravo de...
Data de publicação: 15/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno define juízes substitutos de desembargadores e aprova promoção e remoção de magistrados

O Tribunal Pleno apreciou 19 processos na pauta administrativa da manhã desta quarta-feira (15). Foram escolhidos quatro magistrados para substituição de desembargadores e analisa dois editais de promoção e 12 de remoção. Dos editais de remoção oito restaram prejudicados e a partir de amanhã serão republicados para que a Magistratura paraibana possa concorrer. Em todos os casos, os juízes que haviam se candidatado para remoção às comarcas de Sousa, Patos e Cajazeiras entraram com requerimento de desistência. Pelo critério de antiguidade, foram convocados os magistrados Marcos William de...
Data de publicação: 15/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Comissão conclui relatório e indica concurso público para 254 vagas nas Serventias Extrajudiciais

A Comissão do Concurso de Serventias Extrajudiciais concluiu a primeira etapa dos preparativos para a realização do 1º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Paraíba. Na sessão desta quarta-feira (15), no Pleno do Tribunal de Justiça, o presidente da Comissão, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, apresentou um relatório conclusivo dos trabalhos, indicando a abertura do processo para a realização do concurso, previsto, inicialmente, para preencher 254 vagas nas serventias, a depender, ainda, da possibilidade de decisões supervenientes. O...
Data de publicação: 15/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Resultado da 1ª etapa do concurso de juiz substituto do Judiciário/PB será divulgado em julho

O resultado da primeira etapa do 52º Concurso de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado da Paraíba será divulgado em julho. A informação é do presidente da Comissão do certame, juiz José Ferreira Ramos Junior. Ele informou, também, que dos 5.120 candidatos inscritos, faltaram às provas 1.271, o equivalente a 24,82% dos concorrentes. A segunda fase será definida logo que sejam publicados os nomes do habilitados para o segundo estágio do concurso. No final da tarde desta quarta-feira (15), os membros da Comissão se reuniram com o coordenador regional do Centro de Seleção e de Promoção de...
Data de publicação: 15/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça devolve para comarca de origem processo contra ex-deputado estadual

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (15), decidiu, à unanimidade, pelo retorno à comarca de origem, do processo que trata de uma ação penal contra o ex-deputado estadual Abmael de Sousa Lacerda, mais conhecido como “Dr Verissinho”. A Corte acompanhou o entendimento do Ministério Público, ao levantar a incompetência do colegiado para julgar o feito, tendo em vista que ao perder o mandato eletivo, o parlamentar deixou de ter o foro privilegiado. Com o entendimento do plenário, o processo deverá ser devolvido ao Juízo de primeiro grau na comarca de...
Data de publicação: 14/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ julga processos que envolvem prefeitos, ex-deputado e ações de inconstitucionalidade na sessão desta quarta-feira (15)

A pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão desta quarta-feira (15) terá 63 processos. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Notícias Crime, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. As quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram movidas pelo Ministério Público, contra leis municipais de Cuitegi (duas vezes), São José...
Data de publicação: 14/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Três PMs, condenados por crime de extorsão, são excluídos da Corporação em decisão da Câmara Criminal do TJ

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu excluir dos quadros da Polícia Militar os soldados Arigilvan Ferreira da Silva, Lyndon Johnson Gomes do Nascimento e Nelson Cláudio dos Santos. Eles foram condenados a sete anos e quatro meses de reclusão, pela prática do crime de extorsão. A sessão de julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (14) e o relator da Representação nº 200.2005.038385-6/006 foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Depois de analisar todas as preliminares levantadas pela defesa dos três ex-soldados, a exemplo da incompetência da...
Data de publicação: 14/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Colégio e Curso Evolução de João Pessoa não poderá mais utilizar a marca, decide câmara cível do TJ

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 5ª Vara da comarca de Patos, que condenou o Colégio e Curso Evolução de João Pessoa a se abster de utilizar o nome ou marca, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A decisão ocorreu na manhã desta terça-feira (14), com a relatoria do juiz-convocado Eduardo José de Carvalho Soares. O Colégio e Curso Evolução da cidade de Patos havia obtido o direito de utilizar, exclusivamente, o nome e marca “Evolução”, por ter feito primeiro o registro na Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep). “Como não houve acordo...
Data de publicação: 14/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ decide que servidor da Prefeitura de Salgadinho, demitido sem processo administrativo, deverá ser reintegrado ao cargo

Em decisão unânime, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença da comarca de Salgadinho que determinou o retorno imediato de um servidor municipal demitido sem o devido processo administrativo. Os magistrados do colegiado acompanharam o voto do relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em sessão realizada nesta terça-feira (14). A apelação foi movida pelo Município de Salgadinho contra a sentença de primeiro grau, que, nos autos de Ação Declaratória de Ilegalidade de Ato Administrativo c/c (combinado com) Ação Reintegratória e pedido de tutela antecipada,...
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