O Dário da Justiça publicou, nesta quarta-feira (6), Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 43/2010, incluindo os advogados na exceção disposta no § 4º do artigo 1º do Ato presidencial nº 40/2010, que dispõe sobre o sistema de controle de acesso de pessoas onde exista portais fixos de detector de metais. Desta forma, magistrados, membros do Ministério Público, portadores de marca-passo cardíaco, cadeirantes e, agora, os advogados ficam dispensados da inspeção de segurança no TJPB, Anexo Administrativo e nos fóruns das comarcas do Estado, onde haja referido controle de acesso...

Reunido na manhã desta quarta-feira (6), o Pleno do Tribunal de Justiça apreciou vários processos administrativos. Dentre eles, o Colegiado aprovou o Projeto de Resolução de autoria do presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que denomina o edifício e vários setores do novo Fórum Regional da Capital, em Mangabeira. Conforme o Projeto de Resolução, aprovado por unanimidade pelo Pleno, o Fórum Regional permanece com o nome "Desembargador Flóscolo da Nóbrega". O auditório e as salas do Ministério Público, dos Advogados, da Defensoria Pública e dos Oficiais de Justiça, que...

A fim de oferecer uma prestação jurisdicional efetiva e regular, que vem sendo prejudicada com a greve dos oficiais de justiça, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 044/2010, recomendou aos juízes de todas as comarcas do Estado a observância às regras dispostas nos artigos 221 a 224, 238 e 239, do Código de Processo Civil. Determinou, ainda, que fosse priorizada a expedição de mandados de citação e intimação urgentes. O Ato foi publicado na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (6). Os referidos artigos dispõem que a citação e a intimação realizadas por...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena de sete anos de reclusão para Reinaldo Rodrigues de Souza. Ele foi condenado, em primeira instância, pelo Juízo da 3ª Vara da comarca de Cabedelo, por participar de uma quadrilha que sequestrou a gerente do Banco do Brasil daquele município para roubar R$ 300 mil da agência bancária. O relator do processo foi o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira e a decisão aconteceu na sessão desta terça-feira (6). Os autos revelam que no dia 1º de outubro de 2001, a quadrilha, utilizando de grave ameaça, restringiu a...