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Notícias

Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pauta do Pleno traz 29 ADIn's contra municípios da PB e processos que envolvem prefeitos de Santa Rita e Areia

A sessão de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira (10) traz 77 processos na pauta ordinária. Deste total, 29 são Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn's) movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos. Também serão apreciadas duas Notícias-Crimes contra o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, e uma Ação Penal, onde figura como réu o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. A sessão está marcada para as 9h30, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa. As ADIn's, com pedido de liminar, conforme informações da Assessoria do...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível mantém sentença que condenou a Ceva Saúde pela morte de aves na Granja Sivol

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (9), os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram manter, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª Vara da comarca de Guarabira que condenou a Ceva Saúde Animal Ltda a indenizar, por danos morais, materiais e lucros cessantes, no valor de R$ 119.459,87 mil, a Granja Sivol decorrente da alta mortandade de aves pintainhas. O relator da Apelação Cível nº 018.2008.003625-6/001 foi o presidente do órgão fracionário, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. De acordo com o relatório do desembargador Saulo...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mantida condenação do Município de JP ao pagamento de dívida de R$ 9 milhões ao Estado

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 200.2002.369485-0/001, que pretendia reformular a sentença que julgou procedente o pedido do Estado da Paraíba na Ação de Cobrança contra o Município de João Pessoa. Restou entendido que a edilidade municipal não provou ter quitado a obrigação resultante de termo de compromisso. “Ausente a prova de pagamento do valor reivindicado, a dívida existe e deve ser solvida, sob pena de enriquecimento ilícito do Município”, afirmou o relator, desembargador João Alves. Na Ação de Cobrança, o Estado pedia o...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB determina suspensão dos prazos processuais por problemas técnicos da Codata

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, a partir do dia 5 deste mês. A determinação foi em decorrência de problemas técnicos de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Processamento de Dados da Paraíba - CODATA. O Ato da Presidência nº 52/2010 foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (9) e levou em consideração, ainda, a necessidade de garantir o direito das partes e dos profissionais do Direito, no que se refere aos prazos...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Servidores do TJ vão ter um dia para verificação de pressão e glicemia pós-prandial

Nesta quarta-feira (10), os servidores do Tribunal de Justiça vão poder verificar a pressão e fazer o teste da glicemia pós-prandial que mostra a taxa de açúcar na corrente sanguínea duas horas depois de determinada refeição. A iniciativa é da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), com o apoio da Coordenadoria do Setor Médico do TJ. Os trabalhos vão acontecer no auditório da Aemp, a partir das 13h. De acordo com o médico Ronaldo Mendonça, responsável pelo setor médico e que vai acompanhar toda a ação, o teste de glicemia pós-prandial é um exame simples e...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Odon Bezerra vai abordar os 20 anos do CDC no Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional da Paraíba, Odon Bezerra, será o próximo palestrante do Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma). Ele vai abordar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A aula terá início às 18h30 desta quinta-feira (11), no auditório da Escola, localizado no Altiplano, em João Pessoa. Depois de receber o convite do diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e do coordenador do Quintas Legais, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Odon Bezerra afirmou que é “com muito prazer que...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno aprecia anteprojeto que trata da promoção de juízes e acesso ao 2º grau nesta quarta-feira (10)

Está presente na pauta administrativa do Pleno desta quarta-feira (10), o anteprojeto de Resolução que define e regulamenta os critérios objetivos para análise de merecimento relativos à promoção de magistrados e acesso para o segundo grau, no Estado da Paraíba. Autuado sob o nº 283.139-2, o documento foi elaborado pela comissão especial, formada pelos desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Alves da Silva e Fred Coutinho. Para redigir o anteprojeto, a comissão considerou a Emenda Constitucional nº 45, a Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o disposto no inciso XVII...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Inscrições para o II Fonavid terminam nesta quarta-feira

Encerra, na próxima quarta-feira (10), o prazo para os magistrados e técnicos das equipes multidisciplinares se inscreverem no II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas via on line, pelo portal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento será realizado no “Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto”, em João Pessoa, de 24 a 26 de novembro, com a a participação de 100 juízes e 30 técnicos que atuam na área. O tema do Fórum será “A Lei Maria da Penha e o acesso à Justiça”. O encontro tem os...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Magistrados e servidores recebem treinamento de atualização no sistema de processo eletrônico e-Jus

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu início, na tarde desta segunda-feira(8), a um treinamento de atualização dos usuários em todos os perfis internos no sistema de processo eletrônico e-Jus. O curso termina na sexta-feira (12) e está acontecendo apenas no turno da tarde, na sala da STI, que fica no 3º andar do Anexo Administrativo “Desembargador Arquimedes Souto Maior”. O objetivo da realização do evento é atender a crescente demanda de solicitações de treinamentos encaminhados à Secretaria de TI, pelos magistrados que já utilizam o sistema e...
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