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Notícias

Data de publicação: 21/01/2013 - 20h16

Pleno aprova Resolução que disponibiliza emissão on line de boleto para pagamento das custas processuais

Em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (21), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba referendou, por unanimidade, a Resolução nº 90/2012, que dispõe sobre o pagamento on line das custas processuais no Estado. O processo foi relatado pelo corregedor geral de Justiça, desembargador João Alves da Silva que, na ocasião, afirmou que a medida traz ao usuário uma opção mais rápida e fácil para realizar o pagamento. O serviço já está sendo oferecido deste o dia 11, quando o documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico. As guias para pagamento das despesas processuais...
Data de publicação: 21/01/2013 - 17h24

Presidente do TJPB entrega chaves de novos veículos para as comarcas de Sousa, Patos, Guarabira e Cajazeiras

As Comarcas de Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras foram contempladas, cada uma, com a aquisição de dois veículos oficiais. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, fez a entrega solene das chaves aos juízes diretores dos Fóruns das Comarcas, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (21), na sede do TJPB. Os carros são utilitários Fiat, modelo Doblô, adquiridos pelo TJ, colocados à disposição das unidades para a prestação dos serviços com mais agilidade. Conforme explicou o desembargador, chefe do Poder Judiciário paraibano, os...
Data de publicação: 21/01/2013 - 17h08

Grupo se reúne com futura presidente para discutir monitoramento e fiscalização do sistema penitenciário

Os juízes das Varas das Execuções Penais que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado (GMS) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (18) para discutir a situação dos presídios existentes na Paraíba e colocar em prática o que determina a Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça. A convite do grupo, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra, futura presidente da Corte, também participou da reunião para ter conhecimento da situação. A reunião aconteceu na sede do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado e contou ainda com a...
Data de publicação: 19/01/2013 - 04h09

Programa de rádio "Justiça Cidadã" repercute neste sábado decisão do TJ para implantar rede de alta velocidade

O programa Justiça Cidadã desta semana traz matéria com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, sobre o aumento de potência e a ampliação da rede de internet da Justiça para as comarcas da grande João Pessoa, iniciativa que integrará os fóruns região metropolitana da Capital. O ouvinte saberá que o Plenário do TJ aprovou resolução que permite aos magistrados do primeiro grau atuarem em colegiado nos julgamentos dos crimes praticados por organizações criminosas. Estes são alguns dos destaques do programa, que vai ao ar neste sábado (19), a partir...
Data de publicação: 18/01/2013 - 11h38

TJ julga inconstitucional contratação de servidores temporários em Areia e concede prazo de 180 dias para regularização

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na última sessão ordinária, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI), movida pelo Ministério Público contra o município de Areia, alegando contratações irregulares de servidores sem a realização de concurso público. O Parquet pediu a inconstitucionalidade da Lei 540/2000 por ferir o art. 30, incisos VIII e XIII da Constituição Estadual. O relator do processo de nº 999.2011.001.055-3/001 é o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Com a decisão, o município terá um prazo de 180 dias, a contar da data da comunicação ao...
Data de publicação: 17/01/2013 - 15h36

Pleno do TJPB aprova Resolução que disciplina honorários a peritos, tradutores e intérpretes em assistência gratuita

A partir de agora o Tribunal de Justiça da Paraíba irá disciplinar, no âmbito do primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos ao pagamento de honorários a peritos, tradutores e intérpretes, para atuarem na Justiça Estadual, em casos de assistência judiciária gratuita. É que o Pleno do TJ aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira(16), resolução que trata sobre o tema. Conforme consta no documento ficam instituídos os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do TJPB, destinados a atender às partes beneficiadas pela gratuidade processual nos feitos de...
Data de publicação: 17/01/2013 - 15h22

Quarta Câmara Cível mantém indenização contra empresa de telefonia móvel por bloqueio de serviço

Os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, não conheceram do recurso interposto pela Tim Nordeste Ltda contra sentença que condenou a empresa de telefonia móvel ao pagamento de R$ seis mil de danos morais, em virtude de bloqueio do serviço eletrônico da apelada. A ação foi ajuizada pela Distribuidora de Bebidas e Alimentos Parahyba Ltda. O relator do processo nº 200.2008.040651-1/001 foi o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. A operadora de telefonia sustentou, em suas contra razões, que os débitos imputados à Distribuidora de Bebidas são...
Data de publicação: 16/01/2013 - 17h41

Presidente do TJ anuncia rede de alta velocidade para maior agilidade e ampliação do processo eletrônico

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reuniu a equipe de Tecnologia da Informação, juízes-auxiliares e algumas diretorias para anunciar as ultimas metas à frente do Poder Judiciário Paraibano. Uma delas, que ele considerou das mais importantes, é a ampliação da velocidade da rede de internet de 2 para 350 Megas, que, além de integrar todos os fóruns da Capital às comarcas da Região Metropolitana de João Pessoa, dará uma maior agilidade aos processos e representará uma economia de R$ 1 milhão em apenas cinco anos. O presidente...
Data de publicação: 16/01/2013 - 16h29

Resolução do TJ permite aos juízes a formação de colegiado para decidir contra organizações criminosas

Na manhã desta quarta-feira (16), o Pleno do Tribunal de Justiça Paraíba aprovou, por unanimidade, Resolução 02/2013 que regulamenta a formação do colegiado para julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas no Estado. Com a aprovação do ato, a Corte se adequa à Lei Federal nº 12.694/12 que permite aos juízes, no âmbito do primeiro grau, decidirem pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual em feitos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas. Ao apresentar o projeto de resolução, o presidente do Poder...
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