Em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (28), o Pleno aprovou, pela maioria de nove votos contra quatro, a emenda supressiva ao Artigo 32 do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). O referido dispositivo sugeria a elevação das comarcas de Patos, Sousa, Guarabira e Cajazeiras para terceira entrância. A emenda pela não elevação foi proposta pelos desembargadores Marcos Cavalcanti e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Os votos a favor da elevação das referidas comarcas foram defendidos pelo desembargador-presidente, Luiz Silvio Ramalho Júnior,...

Nos dias 15 e 16 de setembro, a Escola Superior da Magistratura (Esma), com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai realizar o encontro “Justiça e Imprensa – Uma conversa entre dois mundos”. O evento é coordenado pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, Antônio Carneiro de Paiva Júnior. A iniciativa faz parte do planejamento da atual gestão do diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e será realizado no Auditório da Escola, no Bairro do Altiplano em João Pessoa, a partir das 19h. Em cada dia do encontro estarão presentes, como debatedores, dois...

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (27), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento, por unanimidade, ao Recurso em Sentido Estrito, manejado pelo Ministério Público, com o intuito de reformar a decisão que indeferiu a prisão preventiva de Wagner Soares Nóbrega. O recorrido responde em liberdade, sob a acusação de homicídio qualificado, por ter, no dia 14 de março deste ano, no Bairro de Jaguaribe, utilizando-se de arma de fogo, provocado a morte do Bancário Everton Barbosa Belmont. Conforme o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho...

Levando em consideração os princípios da eficiência, da economia e da celeridade processual, norteadores da Administração Pública, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determina o retorno regular dos prazos processuais a partir desta quarta-feira (28). A determinação foi por meio do Ato da Presidência nº 33/2010, publicado no Diário da Justiça de hoje. Os prazos processuais haviam sido suspensos, por meio do Ato nº 25, publicado no DJ do dia 23 de junho de 2010, em decorrência da greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado...