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Notícias

Data de publicação: 13/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível do TJ considera “discriminação inaceitável” exigência mínima de dentes em edital de concurso para PM

Constitui-se como ilegal a exclusão de candidato em concurso para o curso de formação de soldado da Polícia Militar da Paraíba, em razão da ausência de no mínimo de 16 dentes na arcada dentária. Foi o que decidiu a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (13), ao apreciar apelação cível interposta pelo Estado, buscando reformar a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O colegiado acompanhou, à unanimidade, o voto da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. “É inaceitável compreender que...
Data de publicação: 12/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente da Corte Centroamericana visita o TJPB e destaca intercâmbio entre os tribunais da America Latina

O presidente da Corte Centroamericana de Justicia, sediada na Nicaragua, Francisco Dario Lobo Lara, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, José Sebastião Fagundes Cunha, diretor geral da Escola Judicial da América Latina, que estiveram em João Pessoa participando do Fórum de Combate à Corrupção na América Latina, evento que aconteceu no Auditório da Escola da Magistratura, entre os dias 7 e 9 do corrente, visitaram o Tribunal de Justiça da Paraíba, onde foram recebidos pelo desembargador-presidente, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, acompanhado dos desembargadores Joás de Brito...
Data de publicação: 12/12/2011 - 12h00 Tags: DITEC, Geral, Legado

Diretoria de Tecnologia premia servidores que mais se destacaram no ano com troféu "Melhores de 2011"

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos participou nesta sexta-feira (09), da entrega do “Troféu Inforoscar”, instituído pela Diretoria de Tecnologia da Informação (TI)) com o apoio da Presidência para premiar os melhores do ano de 2011. A solenidade aconteceu no Auditório Desembargador Alcides Carneiro, no 2º andar da sede do Poder Judiciário. O troféu premiou os 7 melhores servidores/gestores que se destacaram durante todo o ano em suas respectivas atividades e priorizou o reforço às práticas dos valores definidos no Plano Estratégico de...
Data de publicação: 12/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Esma promove curso para jornalistas e acadêmicos de Comunicação e Direito na comarca de Patos

Os profissionais de imprensa que atuam na região polarizada pelo município de Patos e os estudantes dos cursos de Comunicação e Direito terão a oportunidade, nos próximos dias 12 e 13, segunda e terça-feiras, de participar do curso “Justiça e Imprensa”, que será realizado pela Escola Superior da Magistratura - Esma. O evento, que tem como principal objetivo contribuir com o aprimoramento da atividade judiciária, tornando-a mais ágil, transparente e acessível, visa simplificar a linguagem jurídica e facilitar a comunicação com a sociedade através dos meios da comunicação. O curso será...
Data de publicação: 12/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ abre curso promovido pela Esma para profissionais da imprensa no Sertão

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, participa, às 18h30, desta segunda-feira (12), da abertura do curso “Justiça & Imprensa”, na cidade de Patos. O evento, que será realizado no auditório do Fórum Miguel Sátiro, naquela comarca, tem como finalidade dialogar com profissionais da imprensa e busca aprimorar os entendimentos entre jornalistas e integrantes do Sistema de Justiça, segundo avaliação do coordenador do curso, juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior. O curso é promovido pela Escola Superior da Magistratura – Esma, com a...
Data de publicação: 12/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz debate enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil e adverte que é um crime de poucos vestígios

Criar um espaço de comunicação, que permita o diálogo entre pais e filhos, acompanhar o uso da internet pelas crianças e adolescentes ainda são as melhores formas de prevenir, e de depois de ocorrida identificar, a violência sexual infanto-juvenil. A afirmação é do juiz Fabiano Moura de Moura, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. Para ele “não é fácil descobrir, pois o criminoso muitas vezes age de um modo que deixa poucos vestígios”. Nos casos de violência contra a criança e o adolescente, o magistrado explica que a atuação é feita em rede com atuação dos conselhos...
Data de publicação: 09/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno concede prazo de 180 dias aos municípios de Guarabira e Carrapateira para afastar servidores temporários

As prefeituras de Guarabira e Carrapateira devem tomar as providências para afastar, num prazo de 180 dias, servidores públicos contratados em caráter temporário. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na última sessão ordinária. A Corte entendeu que os dispositivos das leis municipais que oficializam o ingresso dos servidores não atendem ao que determina disposições constitucionais. O relator dos processos 999.2010.000525-8/001 e 999.2010.000627-2/001 foi o desembargador Genésio Gomes Pereira. Segundo observou o desembargador-relator, os processos tratam de Ações Diretas de...
Data de publicação: 09/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara nega recurso e decide que a configuração de união estável depende de prova plena e convincente

“A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável”. Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para não reconhecer a estabilidade de relacionamento que não apresente caráter duradouro, estável e público. De acordo com o órgão fracionário, os requisitos constantes nos autos não foram suficientes e são necessários para a configuração do matrimônio. Com a decisão, a Câmara negou provimento à Apelação Cível nº 200.2002.392082-6/001, que pedia a reforma da decisão do...
Data de publicação: 09/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

“Justiça Cidadã” deste sábado traz resultados do mutirão em Catolé do Rocha e visita do presidente ao interior do Estado

O programa Justiça Cidadã deste sábado (10) destaca os primeiros resultados do esforço concentrado que o Tribunal de Justiça realiza nos processos criminais que tramitam nas três varas mistas da comarca de Catolé do Rocha, depois que o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, apoiado pelo Conselho da Magistratura, instalou o regime de mutirão naquela comarca. O ouvinte vai saber que nesta segunda-feira, dia 12, o presidente do TJ visita Catolé do Rocha para acompanhar os trabalhos do mutirão. E na passagem pelo município de Patos, participa da abertura do curso “...
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