O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou a Resolução nº 10/2012, que dará novo formato para o Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A mudança visa disponibilizar link específico para acesso ao inteiro teor dos acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba. Também serão disponibilizados os julgados do primeiro grau de jurisdição. A disposição será feita a partir do instante em que as decisões estiverem publicadas no DJE. Essa nova realidade vai permitir mais transparência às decisões do Poder Judiciário e se constitui em um importante benefício aos jurisdicionados, sobretudo aos advogados...

O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) implantado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba tem sido referência para outros tribunais do País. Uma comitiva de juízes de Minas Gerais veio conhecer o funcionamento do PJe, a digitalização de processos e o trabalho dos magistrados paraibanos dentro desse novo sistema de tramitação processual que dispensa o uso de papel. A comitiva, formada pelos magistrados Danielle Cotta, Maura Angélica Ferreira e Delvan Barcelos Júnior, e pela diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional do TJMG, Sônia Maria Mancini, foi recebida pelo presidente...

Na tarde desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução que institui o grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário de que trata a resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O Projeto tem como objetivo planejar e coordenar os mutirões carcerários para a verificação das prisões provisórias e processos de execução penal, além da implantação do Projeto “Começar de Novo”. De acordo com o artigo 1º do projeto, o grupo de monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário será constituído pelos magistrados...

Na sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (18), os membros do Tribunal Pleno elegeram, por unanimidade, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque como novo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ele vai ocupar a vaga do desembargador Manoel Soares Monteiro, que deverá deixar a Corte Eleitoral em março. Na oportunidade, o novo juiz eleitoral estará tomando posse no cargo. A votação foi secreta e atendeu ao critério de antiguidade. Só ocorreu depois que os desembargadores mais antigos, pela ordem, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, Márcio...