Data de publicação:
19/06/2009 - 12h00
TJ disciplina concessão de bolsas de estudos da Esma a servidores
O Diário da Justiça desta sexta-feira (19) publica Ato da Presidência nº 45/09, disciplinando critérios para a concessão de 20 bolsas integrais de estudos aos servidores do Poder Judiciário estadual. As bolsas se referem ao curso de preparação à magistratura, em nível de especialização, semestre 2009.2., realizado na Escola Superior da Magistratura (Esma). O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, ao determinar o Ato, levou em consideração a necessidade da aplicação do princípio constitucional da isonomia. Conforme o artigo 1.º, a concessão das bolsas definidas na Resolução nº 3/2006, dar-...