No mês de setembro, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou um total de 229 processos, segundo dados fornecidos por sua Assessoria. As sessões são realizadas no 1ª andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. O órgão fracionário se reúne sempre às terças, a partir das 8h, e quintas, com início às 14h. Os números apresentados pelos assessores Eduardo Vieira Beltrão de Albuquerque e Gabriela de Albuquerque de Freitas, mostram que os integrantes do órgão fracionário participaram de nove sessões, sendo oito ordinárias e uma extraordinária. Os...

O Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou, no último dia 24, pedido de liminar proposto pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep), no Procedimento Administrativo nº 0005966-22.2010.2.00.0000. O Sindicato requeria que fosse suspensa os efeitos da Portaria nº 1.745/2010 do Poder Judiciário estadual, além de todos os futuros mutirões do TJPB. De acordo com o relatório do conselheiro, o Sindicato alegou que a Justiça Comum, ante o excessivo volume de demandas e a diminuta quantidade de servidores, vem realizando mutirões a...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou a Sadia S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em favor de Francisco de Assis Alves – firma individual. A decisão, ocorrida na sessão dessa terça-feira (5), se deve ao fato da empresa de alimentos ter deixado o nome do seu cliente inscrito no Serasa por mais de um ano, após a quitação da dívida. O relator do processo foi o desembargador Romero Marcelo da Fonseca. Consta nos autos da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 017.2008.0000404-1/001, que Francisco de Assis Alves...

Por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a Primeira Câmara Cível do TJPB negou provimento à Apelação Cível interposta pela Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, que pretendia a reforma da sentença, que a condenou ao pagamento de R$ 40 mil a José Henrique da Silva. Ele aduz que foi vítima de acidente automobilístico provocado por um veículo pertencente a Japungu Agro Industrial que, por sua vez, mantém contrato com a seguradora. A empresa também foi condenada ao pagamento de 10 salários mínimos, a título de danos morais. Desta decisão cabe recurso. A relatoria do Recurso nº 033.2005.002778-9...