Resolução da Presidência |
13/1992 |
Aprova o Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado-PB |
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Resolução da Presidência |
12/1992 |
Dispõe sobre acesso e promoção, nas serventias do Foro Judicial |
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Resolução da Presidência |
11/1992 |
Reajusta vencimento do Cargo de Secretario Geral |
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Resolução da Presidência |
10/1992 |
Reajusta remuneração aos Magistrados, na forma que especifica |
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Resolução da Presidência |
09/1992 |
Concede abono provisório aos servidores do poder judiciário |
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Resolução da Presidência |
08/1992 |
Determina a revisão dos proventos dos servidores públicos das serventias judicial e extrajudicial do estado da Paraíba e dá outras providências |
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Resolução da Presidência |
07/1992 |
Altera o § único do art. 10 da resolução nº 05/1989 |
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Resolução da Presidência |
06/1992 |
Reajusta vencimentos e gratificações do servidores da secretaria do TJ e da Corregedoria da Justiça |
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Resolução da Presidência |
05/1992 |
Reajusta no valor da variação da URO do período de setembro a dezembro de 1991, em 87% os vencimentos dos funcionários da secretaria do Tribunal de Justiça |
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Resolução da Presidência |
04/1992 |
Reajusta no valor da variação da URO do período de setembro a dezembro de 1991, os vencimentos do membros do Poder Judiciário |
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