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Lei |
5.191/1989 |
Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências. |
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Lei |
5.134/1989 |
Dispõe sobre os vencimentos dos Membros da Magistratura e dá outras providências. |
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Lei |
5.130/1989 |
Reajusta vencimentos, salários, representações, gratificações e proventos dos funcionários das Secretárias do Tribunal de Justiça e Corregedoria da Justiça do Estado, e dá outras providências. |
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Outros |
10/1989 |
Provimento 10/1989
Estabelece normas para o fiesl cumprimento do artigo 106, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de execução penal. Adota modelo de guia de recolhimento e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
10/1989 |
Estabelece normas para o fiel cumprimento do artigo 106, da lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. Adota modelo de guia de recolhimento e dá outras prividências. |
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Resolução da Presidência |
07/1989 |
Estabelece normas para a implantação, no Estado, do Plantão Judiciário, e agrupa para esse fim, as Comarcas Estaduais em onze (11) Regiões Judiciárias |
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Ato da Corregedoria |
07/1989 |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, DENTRE OUTRAS, DA COMUNICAÇÃO AO DISTRIBUIDOR QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE PESSOAS INDICIADAS EM INQUÉRITO POLICIAL, E DISCIPLINA A SUA BAIXA À DELEGACIA E O SEU ARQUIVAMENTO. |
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Resolução da Presidência |
06/1989 |
Define o recesso forense do TJ, nos termos do art. 68 da LOMAN |
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Outros |
05/1989 |
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA Promulgada em 5 de outubro de 1989 - Atualizada |
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Resolução da Presidência |
05/1989 |
Fixa normas preliminares para a implantação da Lei de Estatização das Serventias do Foro Judicial |
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