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Lei |
5.457/1991 |
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionários do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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Lei |
5.446/1991 |
Dá nova redação ao artigo 24 do Código de Organização Judiciária, cria cargos e dá outras providências. |
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Lei |
5.434/1991 |
Altera o Código de Organização Judiciária do Estado, cria Cargos e dá outras providências. |
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Lei |
5.368/1991 |
Cria cargos para instalação da Comarca de Santana dos Garrotes, de primeira entrância, e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
10/1991 |
Fixa o nº limite mensal de diárias a serem pagas, por substituições, e regulamenta a concessão da gratificação de diretoria do fórum, requeridas pelos Exmo. Srs. Juízes de Direito do Estado-PB |
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Resolução da Presidência |
09/1991 |
Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais, e dá outras providências |
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Resolução da Presidência |
08/1991 |
Altera a redação de dispositivos da resolução 04/90, que dispõe sobre o regulamento para Concurso de Juiz de Direito do Estado da Paraíba |
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Resolução da Presidência |
07/1991 |
Estende aos funcionários do Poder Judiciário, por antecipação, e nos termos do art. 37, X, da CF/88. Os índices de aumento concedidos aos servidores dos poderes Executivo e Legislativo |
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Resolução da Presidência |
06/1991 |
Estende, por antecipação, e nos termos do art. 37, X, da CF, aos funcionários do Poder Judiciário, ocupantes de cargo em comissão, os índices de aumento concedidos aos funcionários do Poder Legislativo e Executivo e dá outras providências |
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Resolução da Presidência |
05/1991 |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da resolução 05/1989 |
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