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Outros |
04/1989 |
Provimento nº 04/1989
Baixa normas sobre expedição de mandados de prisão |
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Resolução da Presidência |
04/1989 |
Dá nova redação ao § 4º, do art. 7º, do RI do TJ-PB(Trata das licenças ou afastamento temporário de Desembargador) |
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Ato da Corregedoria |
04/1989 |
Baixa normas sobre expedição de mandados de prisão. |
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Resolução da Presidência |
03/1989 |
Disciplina provisoriamente a concessão da vantagem de que trata o inciso XVII, do artigo 7º, CF/88. (Férias de Magistrados e Servidores da Justiça) |
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Resolução da Presidência |
02/1989 |
Altera o § 3º do art. 7º do RI do TJ-PB, sobre a reunião do Conselho da Magistratura |
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Resolução da Presidência |
01/1989 |
Dá nova redação aos artigos 332, 333, 337 e 338, do Regimento Interno do TJ-PB, suprimindo e criando parágrafos (No que se refere a eleição de comissões de concursos, editoriais da revista do foro e de estudos orçamentários) |
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Constituição estadual |
00/1989 |
Texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1989, com alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais n°s 01/1991 a 57/2024. |
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Lei |
5.117/1988 |
Dispõe sobre os vencimentos dos Membros da Magistratura, e dá outras providências. |
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Lei |
5.092/1988 |
Ajusta as Tabelas de Vencimentos da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Corregedoria de Justiça, aos termos da Lei nº 4.933, de 01 de julho de 1987, e dá outras providências |
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Lei |
5.075/1988 |
Reajusta vencimentos, gratificações e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça; concede abono provisório, e dá outras providências |
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