A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem pelo crime de ameaça no âmbito de violência doméstica e posse ilegal de arma. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea e a pena aplicada na sentença foi de 01 ano, 09 meses e 15 dias de detenção e 20 dias-multa. Com fundamento no artigo 77 do Código Penal (CP), o magistrado de 1º Grau aplicou o sursis da pena, pelo período de 03 anos, condicionando as seguintes condições: prestação de serviço gratuito a comunidade durante oito horas semanais durante o período de um ano; comparecimento mensal...