Conteúdo Principal

Autorização Judicial

Data de publicação: 03/12/2020 - 13h54 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Autorização Judicial, Viagens nacionais, Crianças e adolescentes

Menores com até 16 anos desacompanhados precisam de autorização dos pais para viagem nacional

Mesmo diante da pandemia ocasionada pela Covid-19, que requer cuidados com higiene e distanciamento social para evitar a disseminação do coronavírus, a junção de festas de fim de ano e férias escolares pode fazer surgir a vontade de viajar em família. No entanto, para além desses cuidados, é preciso, também, atentar às recomendações e exigências para a viagem de crianças e adolescentes em território nacional, seja acompanhados de terceiros ou totalmente desacompanhados. A criança ou o adolescente menor de 16 anos pode viajar desacompanhado desde que expressamente autorizado por qualquer de...
Data de publicação: 02/02/2016 - 16h26 Tags: Infância e Juventude, Autorização Judicial

Crianças que irão viajar sozinhas precisam de autorização judicial

Malas, roupas, remédios, dinheiro e documentos. Quando o assunto é viagem, é necessário tomar inúmeras providências para que não aconteça nenhum contratempo ou imprevisto. Quando, nos planos da viagem, está uma criança ou adolescente as providências se tornam ainda mais importantes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial. Para a lei, considera-se criança qualquer pessoa até doze anos incompletos, e adolescente aquele entre doze e...
Subscrever RSS - Autorização Judicial