Sessão da Câmara Criminal do TJPB Em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15), a ordem de Habeas Corpus em favor de Gilberlane Souza da Silva, acusada de ter praticado, em tese, o crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei 11.343/2006). O relator do HC nº 0800203-08.2018.8.15.0000 foi o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. De acordo com as informações constantes dos autos, Gilberlane Souza foi denunciada na Ação Penal nº 0000535-19.2017.815.0331, com...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa quinta (16), denegou, em harmonia com o parecer ministerial, a ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrada em favor de Maximiliano Robespierre Targino de Sá, preso pela Polícia Federal, durante a Operação Acrópole, pela prática, em tese, dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, organização esta que vinha agindo de forma integrada com facções como OKAIDA e o Comando Vermelho (CV).O relator do processo de nº 0805245-72.2017.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves...

O juiz Ricardo Vital (direita) foi o relator da ação Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em mais dois habeas corpus impetrados em favor de réus acusados de estarem envolvidos no assassinato de Marcos Antônio do Nascimento Filho, cujo crime, ocorrido em junho de 2016, teria sido arquitetado pela irmã, Maria Celeste de Medeiros Nascimento. A relatoria dos HC's foi do juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, que votou mantendo a prisão preventiva de Jairo César Pereira e Robson de Lima Ramos, respectivamente. Jairo e Robson foram...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira(28), denegou, por unanimidade, a ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Pedro Alcântara de Sá Filho, apontando como autoridade coatora, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. O paciente foi denunciado após o desencadeamento da 'Operação Novo Cangaço', deflagrada para investigar a prática de delitos de roubo majorado, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e dano qualificado. O relator do processo, de nº 0803992-49...

O juiz Marcos William (esquerda) foi o relator da ação A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (21), concedeu habeas corpus, impetrado pelo Ministério Público Estadual, para decretar a nulidade parcial da sentença proferida pela Juíza da 5ª Vara da comarca de Bayeux, que julgou e condenou Shirley Maria Napoli Ayres. O Juízo deverá proferir nova sentença, desta vez, em face da acusada Sheyla Maria Napoli Aires. A decisão deverá permanecer incólume em relação ao outro condenado, Elinaldo de Oliveira Correia. O relator do HC...

Tribunal de Justiça da Paraíba Constam 48 processos na pauta de julgamento da 64ª sessão ordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quinta-feira (14). A sessão ocorre no 1º andar do Anexo Administrativo 'Desembargador Archimedes Souto Maior' e terá início às 14 horas. Do total de processos, 41 são Apelações Criminais, seis Recursos Criminais em Sentido Estrito e um Desaforamento. O 6º da pauta, de relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, trata-se do Desaforamento que pretende transferir o Júri de quatro denunciados da Comarca de Conceição,...

O relator do processo foi o desembargador Carlos Beltrão (direita) A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou ordem de Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de mais três acusados de envolvimento com a fraude de concursos públicos e que foram presos na Operação Gabarito: Luiz Antônio Ferreira de Oliveira, Leonardo Alexandre Gomes da Silva e Marcelo Zanir do Nascimento. Eles foram presos em maio deste ano na cidade de Natal, durante a realização do concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O Habeas Corpus nº 0803379-29.2017.8.15.0000 foi...

Sessão da Câmara Criminal do TJPB A Câmara Criminal entendeu que a contratação de servidores sob a justificativa de excepcional interesse público, excedendo o prazo previsto em lei, caracteriza crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, XIII, do Decreto-Lei nº 201/67. Com a decisão unânime e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, manteve a sentença do Juízo da Comarca de São João do Cariri nesse ponto, durante a sessão desta terça-feira (14). Segundo a denúncia, o réu, na condição de prefeito do...

Estão na pauta da 55ª sessão ordinária da Câmara Especializada Criminal, desta quinta-feira (10), 68 processos. A sessão ocorrerá às 14h, na Sala de Sessões Desembargador Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho, localizada no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba. Dos 68 processos, constam um Mandado de Segurança, um Habeas Corpus, um Embargos de Declaração, um Conflito Negativo de Competência Criminal, um Recurso em Sentido Estrito e 63 Apelações Criminais. Compõem o Órgão Fracionário, os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (presidente da Câmara), João Benedito da...

Fachada do Tribunal de Justiça da Paraíba A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial aos apelos criminais de Luciano dos Santos Pereira, Diego Rego Domingues e Jacó Sousa para absolvê-los dos crimes de associação criminosa, com efeitos extensivos aos réus José Jardel Sousa Araújo, Luan Barbosa Cassimiro e Fernando de França Silva Júnior. No entanto, manteve as condenações de todos por estupro e cárcere privado. Os réus foram condenados em face da participação no crime que ficou conhecido como “Estupro Coletivo de Queimadas”, em fevereiro de 2012. ...