Um conflito federativo envolvendo decretos estadual e municipal sobre a liberação do comércio durante a pandemia de coronavírus/Covid-19 foi solucionado, por meio de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Queimadas. A sessão, realizada por videoconferência na última sexta-feira (8), foi conduzida pelo magistrado titular da 2ª Vara Mista e responsável pelo Centro, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. O acordo homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 0800540-90.2020.8.15. 0981 determinou a revogação do decreto municipal,...

Foi inaugurado, nesta segunda-feira (16), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Queimadas, em solenidade ocorrida no fórum local. Com este, já são quase 40 Cejuscs espalhados pelo Estado da Paraíba. Para o ano de 2020, a ideia é que eles recebam um novo nome – Unidades de Pronto Atendimento Judicial, UPA Jus – mais adequado ao objetivo principal proposto, conforme adiantou o diretor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, presente no evento...