Foi inaugurado, nesta segunda-feira (16), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Queimadas, em solenidade ocorrida no fórum local. Com este, já são quase 40 Cejuscs espalhados pelo Estado da Paraíba. Para o ano de 2020, a ideia é que eles recebam um novo nome – Unidades de Pronto Atendimento Judicial, UPA Jus – mais adequado ao objetivo principal proposto, conforme adiantou o diretor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, presente no evento.

“O nome atribuído ao nosso projeto de conciliação deve expressar o fim almejado com a sua implementação. Com base nessa concepção, resolvemos atribuir um novo nome aos centros de conciliação, que permita uma maior acessibilidade ao jurisdicionado. Assim, nos espelhando num exemplo utilizado na saúde, pretendemos nomear os centros como Unidades de Pronto Atendimento Judicial, UPA Jus. A ideia é massificarmos o alcance do atendimento ao jurisdicionado, que buscará a resolução de seus conflitos, primordialmente, num ambiente extrajudicial, tendo o pronto atendimento como uma garantia resolutiva eficaz”, comunicou.

Leandro dos Santos afirmou que, com o número de Cejuscs existentes, o Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os primeiros do país em implantação dos Centros. “Nossa meta, agora, é melhorar a qualificação dos conciliadores por meio de cursos e treinamentos, para que, não só cresçamos numericamente mas, também, de forma qualitativa”.

O desembargador falou, também, sobre um projeto que complementa a expansão do alcance das futuras UPA Jus. “Ainda no próximo ano, no esteio do conceito das Upajus, firmaremos uma parceria com a finalidade de criarmos uma unidade volante, que irá ao encontro do jurisdicionado, nas cidades que não são comarcas ou termo judiciário, proporcionando àquela parte da população a possibilidade de resolução de suas lides de maneira justa”, encerrou.

O diretor adjunto do Nupemec, juiz Bruno Azevedo, ressaltou que os meios extrajudiciais de resolução de conflitos, embora inovadores, vêm ratificando uma tendência, em que a parte é colocada como protagonista da solução da lide. “Essa é a Justiça do século XXI, onde as partes são empoderadas e criam as soluções para os seus próprios conflitos. Para tanto, é de crucial importância a efetivação dessa nova cultura e o enraizamento desse novo paradigma em busca da efetivação da Justiça”.

Na ocasião, o juiz Jeremias Melo, diretor do Fórum Amarília Sales de Farias, relatou que a iniciativa parte de uma orientação nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada vez mais estabelecida na forma de efetivação jurisdicional. “O Poder Judiciário da Paraíba, por intermédio do Nupemec, tem procurado implementar essa política de solução extrajudicial e judicial (antes da efetiva judicialização do conflito). Isso se dá pelo atendimento por mediação ou conciliação, restando ao Judiciário, apenas, os litígios de mais complexidade, que realmente necessitem de análise judicial. Uma tendência abraçada pelo TJ da Paraíba, que resulta no desafogamento do ambiente judicial e numa maior celeridade e efetividade do atendimento ao jurisdicionado”, expôs.

Também presente no evento, o advogado Lázaro Costa representou a OAB e expressou o contentamento com as inovações implementadas por meio dos Cejuscs no Estado, salientando que o auxílio do advogado continua tendo um relevante papel na construção do acordo. 

“Vemos com bons olhos a implantação de Centros de Conciliação em Comarcas com Vara Única, seguindo a boa experiência das comarcas de maior porte. O Cejusc vem para dar celeridade e eficácia às questões trazidas pela sociedade civil ao Poder Judiciário, deixando para o efetivo litígio apenas as lides necessárias. Por meio desta nova forma de atuação jurisdicional, há uma resolução mais rápida”, expressou o advogado.

Estiveram presentes, ainda, no evento, o juiz adjunto do Nupemec Fábio Leandro, o magistrado Fabiano Lucio Graças Costa, o promotor de Justiça Márcio Teixeira, o procurador do Município de Queimadas, José Murilo Duarte, representando o prefeito da cidade, e autoridades locais.

Por Carolina Correia/Gerência-TJPB