Com o término do recesso forense e retorno das atividades da Justiça estadual paraibana, continuam mantidos os termos do Ato da Presidência nº 33/2020, que estabeleceu o Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI) no Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como as medidas de biossegurança e ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Publicado do Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 9 de julho de 2020, o Ato n° 33/2020 estabelece que o retorno gradual das atividades presenciais só deve ser efetivado mediante adoção...

Audiências semipresenciais e foco na digitalização de processos têm sido as principais iniciativas tomadas pelos juízes-diretores de fóruns em comarcas paraibanas neste período de retorno gradual das atividades no Poder Judiciário estadual. Durante reunião virtual administrativa promovida na tarde dessa terça-feira (20), por meio da plataforma Cisco Webex, magistrados e desembargadores discutiram sobre as medidas de biossegurança adotadas nesta pandemia do coronavírus (Covid-19), bem como a logística necessária para a realização segura de audiências. O presidente do TJPB, desembargador Márcio...

Foi publicado, na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (09), o Ato da Presidência n° 33/2020, que estabelece o Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI) no Tribunal de Justiça da Paraíba. O documento detalha, dentre outros tópicos, as quatro fases que serão adotadas, em caráter progressivo, para o retorno da atividade presencial, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). O Plano de Implantação (PI) apresenta fluxo progressivo de abertura, observados elementos como o...

A destinação de verbas para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus no Estado da Paraíba vem sendo realizada por unidades diversas do Judiciário estadual paraibano ao longo das últimas 13 semanas, conforme demonstrado pelo Conselho Nacional de Justiça em suas análises periódicas. Conforme dados disponibilizados nessa terça-feira (16) pelo Painel de Produtividade Semanal – Covid/CNJ, o TJPB já contabilizou R$ 4.644.738,95 para enfrentamento dos impactos da Covid, sendo o segundo lugar entre os TJs de pequeno porte que mais direciona recursos para aquisição de materiais, equipamentos...

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque suspendeu a decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., deferiu o pedido de tutela antecipada para postergar a cobrança de ICMS, ante o estado de calamidade pública devido à Covid-19. Na ação, a empresa alegou que vem sofrendo com a inadimplência dos consumidores no pagamento das contas de energia, tendo em vista que existe legislação estadual que impede o corte de energia, fazendo com que não tenha condições de arcar com o...

Dando seguimento às medidas adotadas na prevenção do contágio da Covid-19, a Justiça paraibana segue com o teletrabalho emergencial, com a finalidade de manter em dia a prestação jurisdicional. Dados da Gerência de Estatística do Tribunal de Justiça da Paraíba apontam que, dentro de sete dias (11/05 a 17/05), o Judiciário estadual aumentou a sua produtividade em 15%, comparada com a semana anterior. Foram 32.732 (15%) atos judiciais, sendo 22.248 despachos (18,1%), 5.513 sentenças (18,8%), 4.924 decisões (3,1%) e 47 audiências de urgência. Os servidores praticaram 93.085 (11,1%) atos...

Um conflito federativo envolvendo decretos estadual e municipal sobre a liberação do comércio durante a pandemia de coronavírus/Covid-19 foi solucionado, por meio de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Queimadas. A sessão, realizada por videoconferência na última sexta-feira (8), foi conduzida pelo magistrado titular da 2ª Vara Mista e responsável pelo Centro, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. O acordo homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 0800540-90.2020.8.15. 0981 determinou a revogação do decreto municipal,...