Com o término do recesso forense e retorno das atividades da Justiça estadual paraibana, continuam mantidos os termos do Ato da Presidência nº 33/2020, que estabeleceu o Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI) no Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como as medidas de biossegurança e ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Publicado do Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 9 de julho de 2020, o Ato n° 33/2020 estabelece que o retorno gradual das atividades presenciais só deve ser efetivado mediante adoção...