O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, em análise realizada nesta sexta-feira (19), verificou que, a princípio, a comarca de Patos atende aos requisitos necessários para elevação de segunda para a terceira entrância, conforme previsto na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE). O processo teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos e seguirá para apreciação do Tribunal Pleno. Conforme o artigo 319 da Lei, a comarca poderá ser elevada de segunda para terceira entrância, quando contiver: população mínima de cem mil habitantes; número mínimo...

O Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, votos de louvor ao trabalho desenvolvido pelo diretor de Segurança Institucional do TJPB, coronel Gilberto Moura Santos. A propositura do voto partiu do desembargador José Ricardo Porto e foi acompanhada pelos demais magistrados e do representante do Ministério Público. A sessão do Conselho aconteceu na manhã desta sexta-feira (15). “O coronel Gilberto, como é conhecido por todos nós, tem feito um excelente trabalho no âmbito do Poder Judiciário estadual. São 12 anos dedicados ao Tribunal de Justiça da...