A juíza Silmary Alves com Angélica Costa e Sérgio Lucena O Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça da Paraíba, representado pela juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, recebeu a visita da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de João Pessoa, Angélica Costa Lucena, e do presidente do Conselho Municipal da Segurança Alimentar, Sérgio Lucena. Na oportunidade, foram pensadas diversas ações a serem desenvolvidas em parceria do Comitê do TJPB com o Conselho do Município da Capital. O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta terça-feira (13), na Vice-...

Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Município de Curral de Cima deve encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, bem como o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. A determinação atende a um pedido do Ministério Público estadual nos autos da Apelação Cível nº 0000868-16.2016.8.15.1071, que teve como relator o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O Ministério Público recorreu da sentença do Juízo da Vara Única de Jacaraú, que julgou improcedente o pedido. O órgão...