A internet não é uma terra sem lei. Publicar ofensas em redes sociais, crime cibernético mais cometido, não deve ser confundido com o direito à liberdade de expressão. Os crimes digitais são infrações realizadas através da internet ou que envolvam o uso de equipamentos eletrônicos. Os delitos vão desde fraudes online, roubo de dados, até o assédio virtual. As vítimas podem recorrer à Justiça e estão amparadas para garantir o seu direito de reparação. É o que explica o subcoordenador do Centro de Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Jeremias Melo. Juiz Jeremias Melo O magistrado...

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai lançar uma cartilha sobre segurança cibernética para informar magistrados e servidores sobre como proceder em casos de tentativas de golpes virtuais. “A incidência de golpes pela internet tem crescido muito, então, achamos por bem orientar magistrados e servidores sobre como proceder em determinadas situações. Através do Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional vamos levar informações que revelam as novas modalidades criminosas e qual o protocolo para enfrentá-las”, afirmou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. A ideia de...

O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Capital, determinou a realização de busca e apreensão de equipamentos de um "hacker" sediado em João Pessoa, acusado de crimes cibernéticos contra a empresa Dental Cremer Produtos Odontológicos S/A. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (25) e consistiu na coleta, captura e apreensão da totalidade dos equipamentos eletrônicos presentes em dois endereços indicados na decisão, tais como computadores, desktops, notebooks, tablets, smartphones, pen drives, discos rígidos externos. A Dental Cremer ingressou com pedido de tutela...