Data de publicação:
27/08/2025 - 14h20
TJPB cria Varas especializadas para julgar crimes contra pessoas hipervulneráveis
Juíza Virgínia Gaudêncio O Tribunal de Justiça da Paraíba alterou, por meio da Resolução 28/2025, a competência da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital e da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. A partir de 1º de setembro, elas passam a se denominar Varas de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis, com competência privativa para processar e julgar crimes praticados contra crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A 4ª Vara Criminal da Capital, que já detinha competência exclusiva para processar e julgar os crimes praticados contra crianças e adolescentes e...