A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, acusado de chutar veículo alheio, com o intuito de ser indenizado pelo prejuízo sofrido em acidente de trânsito. O caso é oriundo da 4ª Vara Criminal de Campina Grande. Ele foi condenado a uma pena de sete meses e 15 dias de detenção, além de 10 dias/multa, pela prática dos crimes dos artigos 140, § 2º e 163, incisos I e IV, todos do Código Penal. A pena foi substituída por uma restritiva de direitos, a saber, prestação de serviços à comunidade, em local a ser designado pelo Juízo das Execuções Penais. A...