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Dano ao erário

Data de publicação: 18/09/2020 - 09h09 Tags: Dano ao erário, Espólio de ex-prefeito de Bayeux

Dano ao erário: espólio de ex-prefeito de Bayeux é condenado a ressarcir R$ 16,9 milhões

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o espólio do ex-prefeito de Bayeux, Josival Júnior de Souza, mais conhecido como Jota Júnior, a ressarcir ao erário a quantia de R$ 16.977.846,92, decorrente das condutas por ele praticadas durante o exercício de 2008. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0801232-76.2015.8.15.0751, que teve a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Na prestação de contas do gestor, julgada pelo Tribunal de Contas do Estado, foram constatadas as seguintes irregularidades: déficit orçamentário no...
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