A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma pessoa com deficiência visual tem direito ao passe livre no transporte coletivo de João Pessoa. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0839009-50.2023.8.15.2001, interposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur- JP). A entidade apresentou recurso contra sentença oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, alegando ausência de legislação do município de João Pessoa que regulamenta a concessão de gratuidade nos transportes públicos e o não...

Reunião dos membros da Unidade de Acessibilidade e Inclusão Na última reunião de trabalho de 2022, ocorrida, por meio virtual, na manhã desta segunda-feira (14), os membros da Unidade de Acessibilidade e Inclusão (Unai) do Tribunal de Justiça da Paraíba deliberaram pela formalização de demanda, junto à Diretoria de Tecnologia da Informação, para possibilitar mais opções de acesso digital, às pessoas com deficiência visual e cegas, ao botão “leia mais”, existente no site do TJPB, por meio das teclas “enter” e “espaço”, não apenas pelo mouse. Além disso, decidiram, também, pela promoção de um...