Escola Superior da Magistratura A Diretoria da Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores alteraram o calendário das aulas da Especialização Lato Sensu em Direito Digital no Aplicado no Âmbito Judicial. Já as inscrições para a especialização ocorrem até este sábado (5), e estão sendo ofertadas 50 vagas. Os magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual devem realizar suas inscrições por meio do endereço eletrônico https://forms.gle/oDr5ntJ8EVobL1ao8. Com a mudança no cronograma, as aulas da especialização serão realizadas...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Gratificação de Desempenho de Produção instituída pelo município de João Pessoa deve ser paga ao servidor durante o período de férias e no décimo terceiro salário. O caso é oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e envolve uma assistente social, lotada no Centro de Saúde de Mandacarú, que pleiteou o pagamento do benefício. A relatoria do processo nº 0847585 -08.2018.8.15.2001 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O município alegou que a Gratificação por Desempenho de Produção tem típica natureza...