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Servidora

Data de publicação: 22/10/2021 - 10h52 Tags: Servidora, Gratificação, Direito

Terceira Câmara decide que servidora da Capital tem direito a Gratificação de Desempenho

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Gratificação de Desempenho de Produção instituída pelo município de João Pessoa deve ser paga ao servidor durante o período de férias e no décimo terceiro salário. O caso é oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e envolve uma assistente social, lotada no Centro de Saúde de Mandacarú, que pleiteou o pagamento do benefício. A relatoria do processo nº 0847585 -08.2018.8.15.2001 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O município alegou que a Gratificação por Desempenho de Produção tem típica natureza...
Data de publicação: 07/10/2021 - 13h15 Comarca: Guarabira Tags: Cuitegi, Indenização, Servidora

Município de Cuitegi deve indenizar servidora por atraso de salários

Fórum da Comarca de Guarabira A decisão do juízo da 5ª Vara Mista de Guarabira que condenou o município de Cuitegi a pagar o salário dos meses de março, abril e maio do ano de 2009 de uma servidora, além do pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de dano moral, foi mantida em grau de recurso pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0025448-74.2010.8.15.0181, da relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A autora, que é servidora municipal exercendo o cargo de professora, alega que em fevereiro de 2009 foi transferida...
Data de publicação: 28/06/2021 - 08h56 Tags: Município de Capim, Servidora, Nome negativado

Município de Capim deve indenizar servidora que teve nome negativado

O Município de Capim deverá pagar a uma servidora, que teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito, a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença oriunda da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Conforme o processo, a autora ingressou com ação contra Município de Capim, alegando que é servidora pública municipal e aderiu a um contrato de empréstimo consignado junto à Caixa Econômica Federal, cujas parcelas seriam descontadas diretamente pelo ente público, que ficaria encarregado...
Data de publicação: 25/01/2021 - 15h03 Tags: Servidora, Município de Tavares

Terceira Câmara não vê ilegalidade em ato que removeu servidora no Município de Tavares, por ser motivado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou válida Portaria Normativa da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Tavares, na qual uma servidora foi removida de seu local de trabalho. A parte autora alegou que a respectiva Portaria não detém competência para legislar sobre a matéria, argumentando que o Estatuto do Servidor Público do Município de Tavares não prevê nenhuma regra ou exceção na norma legal que atribua à Secretária de Educação disciplinar a remoção de servidores. Defendeu a ilegalidade da transferência, uma vez que transferiu a autora para uma...
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