Conteúdo Principal

Cuitegi

Data de publicação: 07/10/2021 - 13h15 Comarca: Guarabira Tags: Cuitegi, Indenização, Servidora

Município de Cuitegi deve indenizar servidora por atraso de salários

Fórum da Comarca de Guarabira A decisão do juízo da 5ª Vara Mista de Guarabira que condenou o município de Cuitegi a pagar o salário dos meses de março, abril e maio do ano de 2009 de uma servidora, além do pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de dano moral, foi mantida em grau de recurso pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0025448-74.2010.8.15.0181, da relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A autora, que é servidora municipal exercendo o cargo de professora, alega que em fevereiro de 2009 foi transferida...
Data de publicação: 06/05/2020 - 18h51 Tags: Suspende lei, Cuitegi, Religação de água e energia

Pleno do TJPB suspende lei do Município de Cuitegi que proíbe cobrança pela religação de água e energia

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quarta-feira (6), deferir medida liminar, sobrestando a eficácia da Lei nº 531/2019 do Município de Cuitegi, que proíbe a cobrança de “taxas” (tarifas) de religação dos serviços de água e energia elétrica. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802414-46.2020.8.15.0000 proposta pelo governador do Estado da Paraíba. O relator do processo foi o desembargador Leandro dos Santos. A parte autora alega que a lei questionada está eivada de incompatibilidade vertical com o comando insculpido...
Subscrever RSS - Cuitegi