Estão abertas as inscrições para pais, mães e filhos de pais separados que desejem participar de grupos reflexivos que tratam da vivência familiar após a dissolução do casamento. A iniciativa faz parte do projeto de extensão ‘Diálogos sobre o Divórcio’, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com o apoio do Judiciário paraibano. Serão formados dois grupos com 15 vagas, cada, sendo um na modalidade on-line e outro, presencial. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. Caso o número de inscritos ultrapasse o quantitativo de vagas disponíveis, se houver desistência, será...

Juiz-corregedor Antonio Carneiro A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomada na terça-feira (20) autorizando inventários, partilha de bens e divórcios consensuais serem feitos em cartório, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes, deixará os processos que envolvem essas causas mais céleres. A medida simplifica a tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial, tornando-os mais rápidos. Com a mudança, a única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário possa ser registrado em cartório. No caso de menores de...