Juiz-corregedor Antonio Carneiro A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomada na terça-feira (20) autorizando inventários, partilha de bens e divórcios consensuais serem feitos em cartório, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes, deixará os processos que envolvem essas causas mais céleres. A medida simplifica a tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial, tornando-os mais rápidos. Com a mudança, a única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário possa ser registrado em cartório. No caso de menores de...

Após um período de 25 anos de tramitação processual, um inventário da Comarca de Araçagi foi homologado através da conciliação, no último dia 18. De acordo com o juiz titular Fábio Brito de Faria, a demora na tramitação deu-se pelas investigações de paternidade suscitadas, após a deflagração do inventário, que ocorreu 10 anos do falecimento do de cujus, bem como, a postura de conflito dos herdeiros. Após 3 horas de audiência, o magistrado conseguiu por fim à ação. O inventário era de um senhor que tinha duas famílias, e 11 filhos. Durante a tramitação do feito, três pessoas suscitaram serem...

Vara de Sucessões da Capital conta com 2.719 processos desta natureza Juiz Sérgio Moura Inventário é uma ação aberta a partir do falecimento de quem deixou algum patrimônio, para se proceder ao pagamento das dívidas e à partilha dos bens. A palavra acabou assumindo uma conotação negativa, associada a um processo demorado e, não raramente, doloroso. De acordo com o juiz titular da Vara de Sucessões de João Pessoa, Sérgio Moura Martins, isso ocorre porque o processo está relacionado a uma “forte carga emocional”. “O inventário não possui apenas natureza patrimonial, embora esta seja...