A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público e privado. A mudança foi realizada para garantir maior eficiência e confiabilidade na comunicação diante do crescente número de usuários. O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e oferece a cada pessoa jurídica um endereço eletrônico confiável, no qual as comunicações processuais são acessadas diretamente em um único sistema, que centraliza as...

Uma nova versão do Processo Judicial eletrônico (PJe), que se adequa às mudanças nas regras de utilização do Domicílio Judicial Eletrônico, foi disponibilizada, nesta quarta-feira (29), pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O Domicílio Judicial Eletrônico facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais. A ferramenta digital foi desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 e é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o...

Desde a quarta-feira (7/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. As pessoas jurídicas que se enquadram nessa categoria e ainda não se registraram na plataforma serão inscritas automaticamente, a partir de dados da Receita Federal, com exceção daquelas localizadas no Rio Grande do Sul. A expectativa do CNJ é inserir no sistema cerca de 1,2 milhão de CNPJs até o final de agosto. A medida atende à Resolução do CNJ n° 243 , que reestabelece o cronograma de registros de usuários na plataforma após...

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Domicílio Judicial Eletrônico, que faz parte do programa Justiça 4.0, é uma solução digital que centraliza as comunicações de processos dos tribunais brasileiros numa única plataforma virtual. De acordo com o cronograma do cadastro de usuários, as empresas privadas têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente na ferramenta. Após esse prazo, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de...