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Data de publicação: 30/11/2023 - 17h38 Tags: Recuperação Judicial, Empresas

Saiba como uma empresa pode entrar com um pedido de Recuperação Judicial

Juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira Com o objetivo de orientar a população, quanto aos processos judiciais de competência do Poder Judiciário Estadual, o juiz da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, explicou os trâmites legais do mecanismo que trata da Recuperação Judicial. A ação judicial serve para que uma empresa devedora admita dificuldades financeiras, visando estabelecer um plano para principalmente evitar a falência. De acordo com o que disciplina o artigo 45 da Lei 11.101/2005, a Recuperação Judicial é um instrumento processual que...
Data de publicação: 13/02/2023 - 18h11 Comarca: João Pessoa Tags: Visitas, Comunicação, Empresas

Presidente do TJPB visita empresas de comunicação e reafirma parcerias

João Benedito
Sistema Paraíba de Comunicação O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Benedito da Silva, realizou nesta segunda-feira (13) uma série de visitas institucionais a empresas de comunicação de João Pessoa. Acompanhado do vice-presidente, Marcos William, e da juíza auxiliar da presidência, Michelini Jatobá, ele esteve no Sistema Paraíba de Comunicação, no Sistema Correio, Arapuan e Manaíra/BandNews. Sistema Correio “Foram visitas muito positivas, em que conversamos sobre as parcerias que o Tribunal mantém com essas empresas no sentido de divulgar ações de interesse da população. Os...
Data de publicação: 24/11/2022 - 12h10 Tags: Empresas, Recuperação, Pós-pandemia

Vara de Feitos Especiais da Capital registra aumento de recuperações judiciais de empresas pós-pandemia

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Vara de Feitos Especiais fica no Fórum Cível A Vara de Feitos Especiais da Comarca de João Pessoa tem a competência privativa para apreciar e julgar processos relacionados a Falência e Recuperação Judicial. Funcionando no Fórum Cível da Capital, possui, atualmente, em seu acervo, em torno de 250 feitos relacionados à matéria. No auge da pandemia do novo coronavírus, por conta da crise econômica, muitas empresas, inclusive paraibanas, acabaram entrando em falência. Pós-pandemia, a unidade judiciária tem registrado um aumento nas demandas de recuperação judicial. O titular da Vara de Feitos...
Data de publicação: 12/04/2022 - 18h42 Tags: Prótese, condenação, Empresas

Prótese mamária: empresas são condenadas por danos materiais e morais

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, condenando, solidariamente, as empresas Allergan Produtos Farmacêuticos e Representa Materiais Cirúrgicos e Hospitalares ao pagamento de indenização material, no valor de R$ 18.060,00, e de indenização por danos morais, na importância de R$ 15.000,00. No processo nº 0825957-89.2020.8.15.2001, a parte autora conta que após se submeter a uma cirurgia de implante de prótese mamária soube pelo noticiário da imprensa que o produto...
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