A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de indenização por danos morais feito por um homem que teve seus dados pessoais, como número de CPF e telefone, divulgados sem consentimento em um grupo de WhatsApp. A decisão do colegiado seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece: "o vazamento de dados pessoais, a despeito de se tratar de falha indesejável no tratamento de dados de pessoa natural por pessoa jurídica, não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável. Ou seja, o dano moral não é presumido, sendo...

Mais um serviço de melhoria, voltado a beneficiar e facilitar a utilização dos usuários quanto ao sistema de chamados, está sendo disponibilizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba: trata-se do Atendimento pelo WhatsApp. O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Ney Robson explicou que a iniciativa faz parte de um leque de serviços automatizados ofertados pela Ditec aos usuários internos do TJPB. Segundo enfatizou, a iniciativa é integrada ao sistema de chamados, quando feito o registro, para o atendimento do serviço solicitado, um robô é...

Tendo em vista a suspeita de casos de golpes, onde estão sendo vítimas credores de precatórios, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Precatórios, faz o alerta de que não envia mensagens via WhatsApp ou efetua ligações cobrando valores referentes aos créditos. Em caso de dúvidas, devem entrar em contato com a Gerência pelo número 83991452283 ou no e-mail institucional geprec@tjpb.jus.br . Juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Porto O juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Porto, responsável pela pasta de precatórios, explicou que o Tribunal de Justiça tem envidado...

Os advogados que têm processos em tramitação na 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, distante 65Km da Capital, a partir de agora, poderão obter informações processuais por via WhatsApp, através do número (83) 9 9315-0581. Trata-se do Atendimento Remoto de Advogados, projeto implantado pelo titular da unidade judiciária, juiz Anderley Ferreira Marques, por meio da Portaria nº 001/2019, publicada no Diário da Justiça eletrônico dessa segunda-feira (11). O atendimento acontece durante o horário de funcionamento do Fórum, das 7h às 14h. O projeto foi desenvolvido a partir de reclamações de advogados...

A juíza Higyna Josita presidiu a audiência Por meio da conciliação, e com a utilização do aplicativo de mensagem Whatsapp, foi encerrada, nessa quarta-feira (19), uma ação de alimentos que tramitava na Comarca de Pedras de Fogo. Como a audiência, conduzida pela juíza Higyna Josita Simões de Almeida, contava apenas com a presença da parte autora, o acordo foi iniciado a partir de uma ligação telefônica para o réu, que sugeriu o valor para a pensão, prontamente aceito pela outra parte. A magistrada, após conseguir um acordo entre as partes, fixando o valor para pagamento de pensão para os...