A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão, oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face da União de Ensino Superior de Campina Grande (UNESC-PB). O caso envolve o atraso na entrega de diploma e foi relatado pelo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, nos autos da Apelação Cível nº 0801569-52.2019.8.15.0031. "Não cabe a condenação da instituição de ensino quando a parte autora não comprova a ocorrência do fato por ela considerado ilícito e em razão do qual afirma ter...

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque não conheceu da Apelação Cível nº 0800190-48.2018.8.15.0181 interposta pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), na qual questionava a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista de Guarabira que condenou a instituição de ensino a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, decorrente da demora excessiva na expedição de um diploma. Alega a apelante que em nenhum momento o autor da ação fez prova dos danos sofridos, tendo o próprio promovido dado causa à demora na expedição do diploma, além de outros motivos de ordem administrativa...

A decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, mantendo a condenação aplicada à instituição de ensino União de Ensino Unopar Ltda. ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de dano moral, pela demora na entrega de um diploma, foi abordada pela Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15). A relatoria do caso foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Apelação Cível nº 0805912-47.2018.8.15.0251), que manteve decisão do Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. A parte autora alegou que concluiu, em 2017, o bacharelado em Ciências...

Durante o julgamento da Apelação Cível nº 0805912-47.2018.8.15.0251, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos, que condenou a instituição de ensino União de Ensino Unopar Ltda. ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de dano moral, pela demora na entrega de um diploma. A relatoria do caso foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A parte autora alegou que concluiu, em 2017, o bacharelado em Ciências Contábeis. Em março de 2018, ocorreu a colação de grau, tendo o mesmo sido informado que seu diploma não...