A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando o município de Teixeira a implantar serviço de esgotamento sanitário em favor de toda a população. O processo nº 0800546-58.2019.8.15.0391 teve a relatoria do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. De acordo com a sentença, o município deverá, no prazo de 90 dias, realizar levantamento técnico integral quanto aos serviços de coleta, transporte, tratamento e reintegração do esgoto, identificando detalhadamente a atual situação, com indicação de todas as irregularidades existentes. Deverá, também...