A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo da Comarca de Rio Tinto que condenou a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, José Benedito do Nascimento, por ter estuprado e mantido constantes relações sexuais (artigo 213, parágrafo único, c/c os artigos 224, 'a', e 226, II, todos do Código Penal) com a própria filha. A vítima tinha apenas 13 anos na época dos fatos. A Apelação Criminal nº 0000041-16.1999.815.0581 teve relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com os autos, a vítima vivia sob a...