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Ex-prefeito de Serra Grande

Data de publicação: 16/02/2021 - 09h58 Tags: Improbidade administrativa, Ex-prefeito de Serra Grande

Quarta Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Serra Grande por Improbidade Administrativa

Por unanimidade, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação do ex-prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, por improbidade administrativa. As penalidades aplicadas foram: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, multa civil no valor correspondente ao dano de R$ 9.066,42 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. No recurso, o ex-gestor alega...
Data de publicação: 05/09/2019 - 10h51 Tags: Ex-prefeito de Serra Grande, Serra Branca

Terceira Câmara mantém condenação do ex-prefeito de Serra Grande por improbidade administrativa

Os membros da Terceira Câmara Cível mantiveram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a sentença que condenou o ex-prefeito do Município de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, por atos de improbidade administrativa. Com a decisão, o Colegiado negou provimento ao apelo do ex-agente. A Apelação Cível nº 0002139-89.2014.815.0211 teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e o entendimento foi acompanhado pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes e pelo juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. No 1º Grau, o Ministério Público ajuizou Ação...
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