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Funcionamento das concessionárias de veículos

Data de publicação: 08/06/2020 - 10h45 Comarca: João Pessoa Tags: Suspensa decisão, Funcionamento das concessionárias de veículos

Suspensa decisão que determinou o funcionamento das concessionárias de veículos em João Pessoa

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho suspendeu a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba contra ato supostamente abusivo e ilegal praticado pelo Prefeito do Município de João Pessoa, deferiu a medida liminar no sentido de determinar o funcionamento das concessionárias de veículos. Ao recorrer da decisão, por meio do Agravo de Instrumento nº 0807454-09.2020.8.15.0000, o Município de João Pessoa alegou que, em decorrência...
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