ssssssssssssssssssssssssssss

ddddddddddddddddddddddddddddddddddd

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pela proibição da prática das brigas de galo na Paraíba, cabendo à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a fiscalização das possíveis práticas de maus tratos. O relator da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2009.038758-6/002 foi o juiz convocado Marcos William Oliveira. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (1º). A decisão colegiada modificou a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia concedido a segurança, reconhecendo o direito da Associação dos Criadores e...

Denúncias formuladas pelo Ministério Público contra o prefeito do município de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, levaram o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba a decidir, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31), pela condenação do gestor a 10 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado no presídio do Róger, na Capital. O prefeito deverá ser afastado do cargo, segundo o voto do relator da Ação Penal, desembargador Joas de Brito Pereira Filho, após analisar as provas constantes dos autos. Os membros da Corte de Justiça consideraram que o uso...

O fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, da comarca de Cabedelo, já está em pleno funcionamento, completamente reformado, depois de ter sido interditado há 60 dias, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em virtude de avarias e depreciação das condições físicas do prédio, decorrentes das chuvas que cairam na cidade em junho passado. Durante dois meses os trabalhos daquela unidade judiciária funcionaram no Fórum de Mangabeira. “Nós decidimos pela interdição, depois que verificamos os riscos para os servidores, juízes, advogados e as...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu enviar para a 4ª Vara da comarca de Patos a Notícia Crime nº 025.2005.007969-5/001, que tem como indiciado o ex-deputado estadual, Dinaldo Medeiros Wanderley. A decisão unânime aconteceu na sessão de julgamento desta quarta-feira (31) e teve como relatora do processo a juíza convocada, Maria das Graças de Morais Guedes. O voto condutor da magistrada foi pela incompetência do TJPB em apreciar e julgar a matéria, já que Dinaldo Wanderley não mais exerce o cargo de deputado. Segundo os autos, a Secretaria da Segurança Pública do Estado, por meio...

A quarta unidade judiciária, que será uma das varas pilotos na implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na Justiça Estadual, começou a tramitar com os feitos judiciais através da internet no final da tarde desta quarta-feira (31). Em ato solene, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o procurador do Estado, Lúcio Alvim Batista, ajuizou, através do sistema, a primeira ação fiscal na 4ª Vara Mista de Cabedelo. O processo iniciou também na 3ª Vara da comarca, no Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Já estão...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta quarta-feira (31), em sessão ordinária, a partir das 9h, para apreciar 80 processos de sua pauta de julgamento, entre os quais, 20 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), movidas pelo Ministério Público estadual contra os municípios de Campina Grande, Olho D'Água, Cajazeiras, Gado Bravo, Zabelê, Itapororoca, Marcação, Lucena, São José do Sabugi, Gurjão, Montadas, Riacho dos Cavalos, Sousa, Santa Cruz, Teixeira, Monte Horebe, Desterro, Santana de Mangueira e Câmara local, Imaculada e Monteiro. Os processos são relacionados a...

“Não deve o quinquênio servir como complementação ao cálculo total do vencimento percebido pelos servidores públicos, pois seria, em verdade, uma penalização para aqueles que trabalham nos municípios”. Foi com esse entendimento que o desembargador Fred Coutinho conduziu seu voto para ser acompanhado, em decisão unânime, pelos membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mantendo a condenação ao município de Juarez Távora para ressarcir as diferenças salariais relativas ao não pagamento do salário mínimo a servidores, no período não atingido pela prescrição (posterior a abril de 2004...