Comando da Polícia Militar acolheu o pleito da Comissão de Segurança dos Magistrados da Paraíba e vai atender, em caráter emergencial, a solicitação dos juízes das comarcas de Taperoá, Lucena e Santa Rita, colocando homens armados e preparados para garantir a segurança nos respectivos fóruns. Eles reclamaram da insuficiência de policiais naquelas unidades judiciárias, deixando sob risco a integridade física de juízes, operadores do direito e servidores, bem como das pessoas que utilizam os serviços da Justiça. Esse foi o resultado preliminar da reunião realizada na manhã desta segunda-feira (...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba encaminhou à Assembléia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (5), projetos de lei que visam extinguir 55 cargos de técnicos judiciários e criar 50 novos cargos efetivos na área de informática, mais dois na Corregedoria Geral de Justiça, bem como as propostas que visam criar núcleos regionais de tecnologia da informação na área administrativa do TJPB. A iniciativa tem como objetivo o apoio funcional ao processo de virtualização e a descentralização do suporte através dos núcleos, conforme explicou o desembargador Abraham Lincoln da Cunha...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunido na manhã desta segunda-feira(5), em sessão extraordinária, escolheu a lista tríplice composta por advogados para indicação do novo membro efetivo, na categoria de jurista, no Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PB. Os mais votados e que irão compor a lista foram Sylvio Pelico Porto Filho, Venâncio Viana de Medeiros Filho e Ítalo Ricardo Amorim Nunes A vaga na Corte Eleitoral é decorrente do término do primeiro biênio do advogado Newton Nobel Sobreira Vita, que ocorrerá no próximo dia 15 de novembro, conforme ofício encaminhado pelo presidente...

O usuário de plano de saúde que atingiu a idade de 60 anos não pode sofrer reajuste de mensalidade em decorrência da mudança de faixa etária. A cláusula contratual com essa previsão deverá ser declarada abusiva e nula. A decisão é do desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao negar seguimento a um recurso de apelação, interposto pela Unimed, contra decisão de primeiro grau. “O implemento da idade ocorreu sob a égide do Estatuto de Idoso. O usuário não está condicionado ao reajuste por faixa etária estipulado no contrato”, disse o magistrado. Informam os autos que...

Por dispensar ou exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, o atual prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, vai responder ação penal. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu uma notícia crime contra o agente político impetrada pelo Ministério Público. A decisão aconteceu na manhã desta segunda-feira (5), durante a sessão extraordinária do Colegiado. O processo teve a relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. A Corte também decidiu pelo não afastamento do prefeito e não decretou sua prisão. O prefeito foi incurso no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, e no artigo...

Os membros da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba estão reunidos, neste momento, junto ao Comando da Polícia Militar, para buscar soluções junto às autoridades constituídas, tendo em vista os problemas enfrentados pelos magistrados, no que diz respeito à segurança das unidades judiciárias em todo o Estado. Acompanhado dos juízes titulares da comarcas de Lucena, Santa Rita e Taperoá, o desembargador João Benedito da Silva, presidente, e os demais integrantes da comissão, conversam com os oficiais superiores e pretendem sair do encontro com as providências anunciadas. A...

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o desembargador aposentado Júlio Paulo Neto, foram homenageados com aposição de suas fotografias oficiais, na galeria dos ex-corregedores de Justiça. Os retratos estão localizados no hall do Complexo Judiciário Esma/Corregedoria, no bairro do Altiplano Cabo Branco. A solenidade contou com a presença do governador em exercício, Rômulo Gouveia; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Manoel Soares Monteiro; do Procurador-...

A Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba concretizou mais uma fase do seu projeto de interiorização de suas atividades acadêmicas. Na noite dessa quinta-feira (1º), a Diretoria da Escola levou para a comarca de Guarabira, Brejo paraibano, o ciclo de palestras do “Quintas Legais”. Juntamente com João Pessoa e Campina Grande, agora já são três comarcas beneficiadas com as aulas extracurriculares. Na “Rainha do Brejo”, o evento aconteceu no Teatro Alverga, Centro de Guarabira, e teve como palestrante o professor e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB...

A experiência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na área de gestão do conhecimento deverá ser o ponto de partida para Gerência de Pesquisa Jurídica do TJPB na organização e estruturação do setor, recém criado pela Lei 9.316/2010 com a nova estrutura organizacional do Tribunal de Justiça. A gerência está se estruturando para implementar o banco de conhecimento de apoio à pesquisa jurídica, jurisprudencial e de outros conteúdos, bem como criar a difusão sistemática de ementários e informativos com inovações legislativas e notícias de cortes superiores, entre outras. A estruturação da nova...

A Justiça da Paraíba deverá chegar a janeiro de 2013 com 80% de seus processos virtualizados. Esse prognóstico foi feito pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao iniciar a distribuição dos ‘Certificados Digitais’ aos desembargadores da Corte de Justiça. O certificado digital vai substituir a assinatura do magistrado nos despachos e decisões. O PJe deverá começar a funcionar no âmbito do 2º grau a partir do próximo dia 23 de setembro. “Esse é mais um passo no processo de virtualização da Justiça estadual, que já está tramitando seus processos...