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Data de publicação: 29/07/2024 - 11h15 Tags: Injúria Racial, honra

Câmara Criminal mantém condenação de mulher pelo crime de injúria racial

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma mulher, que foi condenada pelo crime de injúria racial consistente em chamar outra pessoa de ‘nega safada’, via rede social. A pena foi de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 13 dias-multa, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. A Apelação Criminal nº 0800399-68.2018.8.15.0261 teve como relator o desembargador Fred Coutinho. Em seu recurso, a acusada afirma que jamais atacou a honra da vítima, argumentando que “embora a...
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