O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está apoiando a edição 2024 da campanha “Se Renda à Infância”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa tem como objetivo divulgar e incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto de renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para financiamento de programas e projetos de promoção de direitos. A destinação não gera gastos extras para os contribuintes, pois é parte do montante devido à Receita Federal do Brasil, e pode ser feita na realização da...