O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está apoiando a edição 2024 da campanha “Se Renda à Infância”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa tem como objetivo divulgar e incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto de renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para financiamento de programas e projetos de promoção de direitos. 

A destinação não gera gastos extras para os contribuintes, pois é parte do montante devido à Receita Federal do Brasil, e pode ser feita na realização da declaração do imposto de renda, destinando-se até 3% do valor devido para pessoa física, e até 1% para pessoa jurídica, podendo ser feita ao longo do ano, com posterior beneficiamento fiscal.

Neste ano, a campanha segue promovendo a visibilidade e valorização da diversidade das infâncias e adolescências brasileiras, ricas em culturas, tradições, idiomas, e etnias. 

O contribuinte pode escolher qual projeto ajudar – Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos conselhos de direitos da criança e adolescente (Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais). No entanto, de acordo com a alteração do artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o contribuinte pode indicar diretamente o projeto que deseja amparar. 

Por Maria Luiza Bittencourt (estagiária) com informações do CNJ