A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar o valor da indenização por danos morais, anteriormente fixado em R$ 800,00 para R$ 2.000,00, que a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A deverá pagar em decorrência da interrupção no serviço de fornecimento de energia elétrica na residência de um consumidor por mais de 30 horas, fato ocorrido na véspera e dia de Natal. O relator do processo nº 0800182-53.2019.8.15.0111 foi o juiz convocado João Batista Barbosa. O autor da ação alegou, no seu recurso, que o montante da indenização por dano moral...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0001145-81.2015.8.15.0581, oriunda da Comarca de Rio Tinto, que buscava a condenação da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A por danos materiais e morais, em virtude da interrupção no fornecimento de energia. O relator do processo foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A parte autora alega que a interrupção do fornecimento de energia lhe causou prejuízos, sejam materiais, sejam extrapatrimoniais. Requereu o provimento do recurso para reformar a sentença e julgar procedentes os...